No ano passado, a sanção da Lei 12.968, que prevê a emissão do visto eletrônico para turistas pela internet, prometeu desburocratizar a entrada de estrangeiros no Brasil. No entanto, quase um ano depois, a lei ainda aguarda regulamentação para entrar, efetivamente, em vigor. Autor da proposta no Congresso, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) quer mais agilidade na regulamentação da norma. Para tanto, o parlamentar requereu à Câmara, o envio de Indicação ao Itamaraty, uma espécie de cobrança para que o visto eletrônico seja efetivamente implantado.

“O Itamaraty travou por muito tempo o projeto até entender que, ao facilitar a emissão do visto pela internet, o Brasil se alinha ao um procedimento moderno e já adotado com sucesso por outros países. Por conta da demora na tramitação perdemos a vanguarda mundial do sistema, o que é lamentável porque já poderíamos estar usufruindo dele. Passou da hora, portanto, de aplicá-lo”, afirma Cadoca, ao lembrar que o projeto tramitou por seis anos na Casa até ser sancionado.

De acordo com o deputado, o novo sistema não anula a forma tradicional de emissão de visto, nem mexe com regras de segurança. É uma alternativa moderna e eficaz para facilitar a vida dos estrangeiros que quiserem visitar o Brasil.

“No próximo ano teremos as Olimpíadas, no Rio de Janeiro, e será inconcebível que esse novo sistema ainda não esteja à disposição das pessoas que quiserem conferir os jogos no nosso país. Já terão se passado, até lá, mais de dois anos da sanção da lei.”

*Informações do gabinete do parlamentar.