O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, reafirmou nesta quarta-feira (25), em comissão geral na Câmara dos Deputados, que o prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser prorrogado para que os estudantes que já participam do programa aditem seus contratos. O sistema do Fies foi criticado no início deste ano, após falhas apresentadas no primeiro dia de inscrições. O portal não estava aceitando os pedidos de cadastro ou renovação de contratos, informando erro no procedimento. Apesar disso, o ministro informou que 1,2 milhão de contratos já foram renovados e 200 mil estudantes novos, já se inscreveram no ano. O prazo vai até 30 de abril.

Os ajustes feitos no programa foram criticados pela oposição durante a comissão geral. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o espaço não deveria ser utilizado para “proselitismo político e ideológico”. “Não se deve transformar a comissão em mais um campo de ataques ao governo da presidenta Dilma. Estamos aqui debatendo a educação brasileira”, disse o parlamentar.

Orlando Silva disse que não se pode diminuir a importância do debate sobre o Fies, analisando apenas o ano de 2015. Para o parlamentar, os avanços com a eliminação da burocracia e redução dos juros para utilização do crédito educativo merecem destaque. “A expansão de 3,5 milhões de estudantes universitários desde 2002 para quase 8 milhões no Brasil, realizada com Lula e Dilma, é um grande acontecimento.” O programa, iniciado em 2010, passou de 76 mil vagas para 1,9 milhão.

O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendia as novas regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%. E os novos contratos só poderão ser feitos para estudantes com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio.

A nota mínima para contratação do Fies foi defendida pela representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira de Souza, como critério de qualidade. “Concordamos com as medidas tomadas pelo ministério e que seja colocado um limite em relação ao número de corte. A educação no Brasil tem que ser de qualidade”, disse.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) apontou que “se há distorção na elevação de preço das mensalidades, têm que ser identificado, inibido, mas preservando o Fies para que continue a beneficiar aqueles que não podem pagar uma faculdade particular”.

De acordo com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o debate para efetuar ajustes é relevante, “mas é necessário discuti-lo na perspectiva de preservação e ampliação do programa, que permitiu a universalização do acesso às universidades para milhões de jovens”.