Os clubes brasileiros devem à União mais de R$ 4 bilhões. Para quitar essa dívida, o governo federal enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso nesta quinta-feira (19). O texto trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol junto ao fisco federal e foi elaborado após acordo com parlamentares que tratavam do tema em comissão especial da Câmara. A medida deve ser apreciada no Plenário da Casa nos próximos 120 dias.

O novo texto estabelece prazo de até 240 meses para os pagamentos dos impostos devidos, com reduções de juros e multas para os clubes que solicitarem financiamento. Em contrapartida, o governo exige que os clubes se comprometam com a modernização de sua gestão para que a inadimplência não volte a ocorrer. Caso contrário, poderão ser rebaixados e proibidos de participar de campeonatos.

Ex-ministro do Esporte e vice-líder do governo na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), considera o texto um avanço. “Não basta só repactuar o pagamento. Os clubes também precisam se comprometer a não voltarem à inadimplência. Por isso, as contrapartidas que estabelecem um novo modelo de governança para o futebol brasileiro são tão importantes quanto o refinanciamento dessas dívidas”, afirma.

Outro ponto importante da medida foi levantado pelo ex-judoca e hoje deputado federal pelo PCdoB, João Derly (RS). Segundo ele, não só os times de futebol poderão se beneficiar com a renegociação das dívidas, mas as federações e confederações esportivas. “No judô, por exemplo, a federação gaúcha, que tem uma dívida, poderá se beneficiar e regularizar sua situação. Isso poderá melhorar a prática esportiva e de fato ajudar na construção do esporte no nosso país”, destaca.

Entre os principais itens da MP estão: publicação de demonstrativos contábeis padronizados e auditados; pagamento, em dia, das obrigações tributárias, trabalhistas e de direito de imagem; investimento de, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol; manutenção de investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino; respeito às regras da Lei Pelé; adoção de cronograma progressivo de redução dos déficits; renegociação das dívidas em 120 ou 240 meses. Ainda segundo o texto, o descumprimento das regras poderá levar os times ao rebaixamento.