A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (19), comissão especial para estudar propostas de mudanças na Lei das Licitações (8.666/93). O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente do colegiado e designou Mário Heringer (PDT-MG) como relator. Pelo PCdoB, os deputados Davidson Magalhães (BA) e Rubens Pereira Jr (MA) integrarão o grupo.

Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA), é essencial modernizar as regras para compras e contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação. “Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses, por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a população. Por outro lado, essa agilização não pode ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”, diz.

Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da corrupção”, conclui.

*Informações da assessoria do parlamentar.