O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresentou falhas no primeiro dia de inscrições, marcado para iniciar no dia 23 de fevereiro. O portal não estava aceitando os pedidos de cadastro ou renovação de contratos, informando erro no procedimento. Luiz Cláudio, secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), explicou nesta quarta-feira (11), na Comissão de Educação, que o site (sisfiesportal.mec.gov.br) chegou a ter 60 mil inscrições simultâneas e, por isso, o sistema deu uma instabilidade.  A renovação estava prevista para ser realizada em março, mas o prazo será prorrogado até o final de abril.

“Agora estamos com uma média de 10 mil simultâneos. O Fies tem hoje 1 milhão e 900 mil alunos que possuem o financiamento estudantil que momento estão fazendo a renovação. A primeira coisa que quero tranquilizar é que graças a uma forte intervenção do ministro da educação, Cid Gomes, e uma tratativa do governo, todos esses estudantes terão seu contrato renovado. Isso é uma garantia para os estudantes. Hoje já temos 818 mil que já fizeram sua renovação e o prazo é até abril. Se por acaso, chegar em abril e alguns estudantes não tiverem feito, nós vamos estender o prazo para que não haja prejuízo para os estudantes”, afirma Luiz Cláudio, secretário executivo do MEC.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) rebateu as críticas feitas ao sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em relação à dificuldade dos estudantes se inscreverem no programa. A parlamentar sugeriu ao Ministério da Educação (MEC) que procurasse um espaço em rede de comunicação nacional para falar sobre a questão do FIES. “Isso porque boa parte da incitação ao ódio em relação aos programas sociais do governo é pelo suporto atraso do FIES”.

O MEC aumentou a nota para o financiamento do Fies, em dezembro, passando a exigir o mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podendo zerar na redação. A parlamentar também defendeu o sistema de pontuação do programa para contribuir com a qualidade da educação.

Outro ponto de debate da reunião foi a aprovação do projeto de lei  47372/12 que cria do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O instituto terá por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é importante a aprovação do projeto, pois irá garantir que a instituição privada tenha a oportunidade de mostrar a sua qualidade. “É muito importante que os critérios de qualidade sejam elevados e o Insaes é instrumento para isso”, disse.