Toffoli e Aragão defendem fortalecimento dos partidos e limite para gastos de campanhas
Os debates sobre reforma política retornaram à pauta esta semana na Câmara dos Deputados. Desta vez, a comissão especial que trata do tema ouviu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, e o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. Para eles, uma reforma política precisa fortalecer os partidos políticos e adotar limites para gastos nas campanhas. Na audiência, Aragão chegou a defender o financiamento público das campanhas como alternativa para a reforma.
“A desigualdade que causa o financiamento por empresa é impressionante. Inclusive, acho curioso que o sindicato seja impedido, no Brasil, de financiar campanhas e empresas privadas, não”, diz Aragão.
De acordo com Toffoli, 95% das campanhas de 2014 foram financiadas com dinheiro de empresas e apenas 5% com recursos do Fundo Partidário. Entre as maiores “doadoras” estão a JBS, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht.
"A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais. Os principais financiadores são grupos do sistema financeiro, do setor alimentício e da construção civil”, enfatiza Dias Toffoli.
A Bancada do PCdoB defende o financiamento público de campanhas e doações de pessoas físicas de até R$ 700, como prevê o Projeto de Lei (PL) 6316/13, originado no âmbito da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. De acordo com o projeto, para financiar as campanhas, um novo fundo eleitoral seria constituído por recursos do Orçamento Geral da União, de multas administrativas e de penalidades eleitorais.
“O financiamento empresarial permite melhores oportunidades de obtenção de votos a quem consegue maior volume de recursos de campanha. Isso não é democrático”, afirma o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial da Reforma Política.
Para o parlamentar, é preciso fortalecer as legendas e seus programas. “A permanência em um mesmo partido não é a regra. Temos que fazer um esforço para que esta reforma política fortaleça os partidos, seus programas e isso, certamente passa pela forma de financiamento”, acrescenta.
No quesito financiamento, o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reforça a ideia defendida pelo PCdoB e outros partidos progressistas. “Quando uma empresa financia um candidato, ela está fazendo um empréstimo a juros altos para receber de volta o que investiu. Quem quer mudar o sistema tem que ter isso em reflexão”, sinaliza.
Segundo Castro, as campanhas individualizadas do país também enfraquecem os partidos. “Nosso sistema em lista aberta é que permite isso. Temos que acabar com as campanhas individualizadas. Os partidos precisam fortalecer seus programas. Se o sistema fosse de lista pré-ordenada, todos os partidos teriam feito apenas uma campanha em 2014, por exemplo, em vez de milhares.”
Apesar de apontar a necessidade de uma mudança profunda no sistema político-eleitoral brasileiro, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, se mostrou descrente quanto ao mecanismo utilizado para tal reforma. “Não se pode esperar muita coisa dessa reforma, pois dificilmente haverá consenso sobre esse texto. E uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] precisa de 308 votos para aprovação. Se a gente quer mexer na essência, temos um problema sério com a limitação dos mecanismos da PEC. A Constituinte é mais clara, pois se vota num grupo específico para debater esta questão. Mas é preciso pensar nos custos disso e várias outras questões.”
