A Lei Maria da Penha (LMP) conseguiu, após nove anos de vigência, atingir alguns de seus objetivos, protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica. O levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentado, nessa quarta (04), revela que, sem a aplicação da lei, o número de mortes de mulheres dentro de casa seria cerca de 10% maior do que sem a existência da regra. "Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país", diz o estudo.

Para a relatora da lei, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a LMP é inovadora por tratar de forma integral o problema da violência doméstica, e não apenas da imputação de uma pena maior ao ofensor. A nova legislação ofereceu um conjunto de instrumentos para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial à vítima, isolando-a do agressor, ao mesmo tempo, que criou mecanismos para garantir a assistência social da ofendida.

“A existência da lei por si só já intimidou muita gente a começar o processo de agressão. Quando eu falo violência é violência de todo tipo. Violência moral, violência patrimonial, violência física, psicológica e violência sexual”, afirma Jandira.

De acordo com a pesquisa do IPEA, apesar da expansão das redes de assistência a mulher, eles ainda não são proporcionais nas cidades com mais registros de homicídios de mulheres – notadamente municípios no interior, mais distantes das capitais e grandes centros.

A deputada Jandira lembra que ainda há uma resistência muito grande do poder judiciário de cumprir a lei. “As diversas instâncias de governo precisam que cada um cumpra sua parte. Além disso, há uma questão de dar prioridade para disponibilizar recursos. Nós estamos na Câmara tentando aprovar o Fundo Nacional de Combate à Violência exatamente para colocar em prática, de forma mais contundente, a execução da Lei Maria da Penha”.

O projeto prevê que um fundo de natureza contábil será destinado a financiar ações que visam a combater a violência contra as mulheres. Para compor o fundo, estão previstos recursos do orçamento da União, doações, convênios e saldos remanescentes de anos anteriores, entre outros.

Também para Jandira, a sociedade ainda precisa superar culturalmente o chamado processo de dominação, propriedade e de agressão às mulheres: “Todos devemos comemorar a lei em vigor. Mas é preciso avançar mais, principalmente na relação de posse entre os gêneros. É preciso que mais mulheres continuem denunciando e enfrentando, pois só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz no Brasil”, alertou.