Sociedade civil quer pôr fim à influência do poder econômico nas eleições
Empresas não doam, investem. Com esta máxima, Carlos Moura, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que integra a Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, deu o tom do pedido que vem da sociedade civil no que se refere à reforma política. A ideia é acabar com a influência do poder econômico nas eleições brasileiras, baratear as campanhas e garantir a efetiva representação dos interesses da população no Congresso.
A Bancada do PCdoB apoia a proposta por acreditar que é preciso criar uma lógica em que as pessoas sejam eleitas por representarem diferentes segmentos da sociedade e não apenas setores do empresariado.
“O financiamento empresarial de campanhas fere o princípio constitucional da isonomia, porque permite melhores oportunidades de obtenção de votos àqueles que têm ao seu dispor maior volume de recursos de campanha. Queremos discutir ideias e programas partidários”, pontua o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial da Reforma Política.
A proposta defendida pelo PCdoB e relatada no Projeto de Lei (PL) 6316/13, originada na Coalizão, estabelece o financiamento público e doações de pessoas físicas de até R$ 700. De acordo com o projeto, para financiar as campanhas, um novo fundo eleitoral será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, de multas administrativas e de penalidades eleitorais.
No STF
O financiamento empresarial de campanha também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas aguarda devolução do pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes há quase um ano. O STF analisa uma Ação de Inconstitucionalidade promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema. Para o secretário-geral da OAB, Claudio Souza, o financiamento das empresas é inconstitucional e o voto favorável ao fim da prática de seis dos 11 ministros do Supremo corrobora sua tese.
“Se formos ver os votos dos ministros do STF, todos se baseiam em cláusulas pétreas para declarar a inconstitucionalidade do financiamento. Se uma lei não pode violá-las, uma emenda constitucional também não”, afirma Souza.
O tema acendeu o alerta do relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Se a análise do Supremo for baseada nos princípios constitucionais, não podemos colocar isto numa PEC”, reforça o parlamentar, que já havia se manifestado contrário à prática.
De acordo com o relator, um grupo de trabalho deve ser instituído com os mesmos membros da comissão especial para analisar o projeto que vem da sociedade civil.
