Há 10 meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter finalizado a análise de uma ação que acaba com doações de empresas nas eleições. Mas um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – após sete ministros já terem se manifestado, sendo seis a favor do fim da prática – inviabiliza a conclusão do processo. Chamado ao Senado esta semana para falar sobre reforma política, Mendes desconversou e disse que a mudança no sistema político-eleitoral cabe ao Legislativo. O ministro afirmou ainda que devolverá "oportunamente" o pedido de vistas.

A declaração de Mendes, para os comunistas, corrobora com a ideia de que sua “morosidade” em avaliar o processo tinha o objetivo de aguardar o andamento da reforma política no Congresso Nacional.

Na primeira semana de trabalho na Câmara, o presidente recém-eleito, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu fazer andar a qualquer custo a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que, entre outros pontos polêmicos, constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas. Parlamentares progressistas vêm, desde então, criticando a postura de Cunha, enquanto tentam garantir a análise de propostas que dialoguem com os desejos da sociedade de acabar com esta prática.

“Já ganhamos no STF. Não consigo entender o porquê do ministro Gilmar Mendes sentar nesse relatório. Chego a imaginar que segurar o voto lá é uma coisa articulada com a pauta daqui. Isso não é feito sem planejamento, sem articulação, pois isso está parado desde o ano passado. Agora, o que nós precisamos fazer é ampliar as lideranças que têm força na sociedade e reforcem a bandeira das eleições limpas”, pontua a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Para José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as falas de Mendes indicam sua posição favorável ao financiamento empresarial. “Ele jogar a responsabilidade só para o Legislativo é uma maneira de justificar a razão de estar sentado no processo há dez meses, um processo que já foi decidido pela maioria do STF. Isso indica pra opinião pública que ele é a favor dessa prática tão criticada por nós.”

“Dado o momento que o país passa e as manifestações da sociedade no que se refere a acabar com a influência do poder econômico nas eleições, considero imoral a atitude do ministro. Não há assunto mais importante do que este no país, pois as doações de empresas são a porta de entrada da corrupção. Ele precisa devolver este processo logo”, critica o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).

Em seu pronunciamento, o ministro do Supremo citou uma série de outros processos que aguardam julgamento e rebateu: "Esse tema virou como se fosse o único pedido de vista existente no Supremo Tribunal Federal. Mas nós temos pedidos de vista que não voltaram desde 1998”.

Para Cláudio Souza, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – entidade que entrou com a Ação de Inconstitucionalidade no STF – a expectativa é que o ministro Gilmar leve o processo a julgamento o quanto antes. “O pedido de vista tem uma finalidade. Ele permite que o ministro estude com mais profundidade o processo. Uma vez concluído esse trabalho, cabe aos magistrados levar o processo para julgamento para que prevaleça a vontade do colegiado, pois num tribunal, o que deve prevalecer não é a vontade individual do magistrado que o integra, mas a vontade do colegiado. Esperamos que a declaração seja pela procedência da ação, o que significa declarar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial no Brasil.”