Mais de 50 lideranças Kayapó, das terras indígenas Baú e Mekragnotire, no Pará, chegaram à Brasília esta semana para defender a garantia dos direitos dos povos indígenas. Após reunião com o secretário de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, nesta terça-feira (3), agora eles querem algum compromisso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a causa. O encontro está marcado para às 15h, desta quarta-feira (4). 

Na busca por apoio para sua eleição à Presidência da Casa, Cunha se comprometeu com membros da bancada ruralista a desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que tira do Executivo e traz para o Legislativo o processo de demarcação de terras indígenas. A proposta é uma ameaça grave aos direitos dessas populações e agora, os indígenas querem uma explicação do parlamentar, já que no final de 2014, após intensos embates entre parlamentares, movimentos sociais e indígenas, a PEC foi arquivada.

“Não entendemos muito bem a carta de apoio que [Eduardo Cunha] recebeu dos ruralistas e os compromissos que assumiu com esses fazendeiros com relação à demarcação de terras indígenas e PEC 2015. Queremos ouvir pessoalmente”, reafirmam as lideranças em carta que será entregue ao deputado.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o jogo político não pode prevalecer sobre os direitos dos povos indígenas. "Demarcar terras indígenas não põe em risco o equilíbrio fiscal nem as contas públicas. Não paralisa nem atinge o agronegócio, nem conduzirá o Brasil ao subdesenvolvimento econômico. Demarcar terras indígenas é uma obrigação de Estado a ser cumprida por um governo sensível e humanitário e não pode ficar a cargo dos interesses do poder econômico”, defende, reafirmando o compromisso da Bancada do PCdoB na luta contra a PEC 215.

Ao propor a transferência do processo demarcatório do Poder Executivo para o Legislativo, a PEC 215 viola o princípio da divisão de competências entre os poderes. Além disso, a proposta permite a implantação nesses territórios de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios e, inclusive, a exclusão de propriedades privadas ou ocupações consolidadas dessas terras. Incorpora ainda um dispositivo que permite rever as demarcações realizadas. Na prática, caso esse texto volte à pauta da Câmara e seja aprovado, é como se ficassem anuladas todas as garantias introduzidas pelos constituintes na Carta Magna.

De Brasília, Christiane Peres