Após horas de obstrução, parlamentares aprovaram no fim da noite de terça-feira (3), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política. Com isso, o texto será debatido direto no Plenário, após análise em comissão especial. Entre os acordos para viabilizar a celeridade da tramitação da matéria, está o de ampliar o debate e analisar todas as propostas que tratam do tema. Nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou o ato de criação da comissão especial. Os partidos terão até a próxima segunda-feira (9) para indicar os integrantes do colegiado, que será instalado na terça-feira (10), com 33 titulares e 33 suplentes. O PCdoB terá duas vagas no grupo, que serão ocupadas pelos deputados Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP).

Para a Bancada do PCdoB na Câmara, a primeira deliberação do ano legislativo já começou mal, uma vez que o texto da PEC 352/13 é antidemocrático e não representa os anseios da sociedade.

“Nós ficamos meses obstruindo o avanço dessa proposta na CCJ, porque ela é antidemocrática. Ela rompe com o pluripartidarismo e leva para a legalidade o financiamento privado das empresas e de concessionárias do serviço público. Se tem um fator que estimula e que está na origem de muitas ações de corrupção e aéticas no Congresso Nacional é o poderio econômico nas eleições e é isso que esta PEC quer legalizar”, critica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

O financiamento privado de campanhas é um dos pontos mais combatidos pelos parlamentares comunistas. O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o Supremo analisa o pedido de inconstitucionalidade feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o atual sistema de financiamento privado. Apesar de já contar com seis votos favoráveis ao fim desta prática, o julgamento está parado desde abril por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, as empresas podem fazer doações para os partidos e para os candidatos e, assim, influenciar diretamente o resultado das eleições, além de encarecer a disputa.

"Nós não podemos permitir que o poderio econômico continue a viciar o processo eleitoral brasileiro. Na prática, quem tem mais dinheiro, quem tem mais empresa apoiando, é aquele que sai vitorioso”, afirma Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Reforma democrática

Para a Bancada do PCdoB, o caminho para uma reforma política profunda passa pelo debate da proposta enviada pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas (PL 6136/13). Ela traz o financiamento público e a contribuição do cidadão de, no máximo, R$ 700 – não ultrapassando 40% do financiamento público. Assim, haveria redução na influência do poder econômico sobre os rumos do país.

“Votar a reforma política significa, em sua essência, mexer no financiamento de campanha. Este Congresso deve representar a maioria da população brasileira e não pequenos grupos de interesses que aqui depositam e financiam campanhas eleitorais”, avalia o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), em seu primeiro discurso na Câmara.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o país precisa “de uma reforma política que garanta que o perfil do Congresso Nacional reflita a diversidade de pensamento e a pluralidade do povo brasileiro”.

Mobilização social

Na expectativa de avançar numa proposta mais progressista de reforma política, a Bancada do PCdoB conta com o apoio da sociedade. Para a deputada Jandira Feghali, a população precisa estar mobilizada “para atuar de forma contundente dentro da Câmara”. “Esse é nosso desafio agora, nos reorganizar e trazer o povo junto para ocupar os espaços.”

Em uma reunião da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, realizada nesta terça-feira (3) em Brasília, ficou acordado que a luta por eleições limpas fará parte da Campanha da Fraternidade deste ano, evento organizado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A ideia é popularizar o debate e arrecadar mais de 1,5 milhão de assinaturas para dar mais força ao projeto que já está no Congresso.

“Temos que envolver até o Papa na bandeira das eleições limpas. Eleições limpas significando democracia, transparência, equidade de recursos, fim do financiamento de empresas”, diz a líder da Bancada do PCdoB.

De Brasília, Christiane Peres