Marco Archer se tornou o primeiro brasileiro executado por um governo estrangeiro. Ele foi condenado ao pelotão de fuzilamento na Indonésia e seus apelos jurídicos foram negados. O instrutor de voo livre foi pego com 13,4 kg de cocaína escondidos no equipamento em um aeroporto da Indonésia em 2004. Archer morreu neste sábado (17).

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), afirma que a Indonésia está na contração da história. Cerca de 140 países não têm mais a pena de morte ou não a aplicam na prática. Há quatro tratados internacionais (ONU, Organização dos Estados Americanos e dois da União Europeia) que estipulam sua abolição total ou parcial, e resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas recomendando a moratória em seu uso.

Desde o governo Lula, o Brasil vem trabalhando diplomaticamente na tentativa de substituição de pena ao governo da Indonésia, mas só recebeu recusas.  Na última sexta-feira (16/01), a presidente Dilma Rousseff falou por telefone com Joko Widodo, presidente da Indonésia, para fazer um apelo pessoal pelas vidas de Marco e Rodrigo Muxfeldt Gularte, ambos condenados por tráfico de drogas. Widodo, no entanto, falou que os processos legais foram cumpridos e que nada poderia ser feito. 

“O Estado brasileiro foi coerente com seu Código Penal ao pedir clemência ao brasileiro Marco Archer, executado na Indonésia por tráfico de drogas. É preciso deixar claro que esse pedido da presidenta Dilma Rousseff não foi um afago sobre o crime cometido, mas sim um aceno de que não defendemos a pena de morte em hipótese alguma. Pena de morte é uma punição desumana, desproporcional, que o mundo inteiro clama por sua extinção”, afirma Jandira Feghali.

Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também foi preso em 2004, mas a data da execução da pena ainda não foi definida.

Pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil


A Constituição Federal brasileira prevê a pena de morte em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. O inciso 47 do artigo quinto da Constituição diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

As punições previstas nunca foram postas em prática. O último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945).


De Brasília, Tatiana Alves
Com informações da BBC Brasil