A denúncia de uma máfia de próteses em cinco estados brasileiros, veiculada pelo Fantástico, da TV Globo, no último domingo (4), reacende o debate sobre a necessidade de se punir profissionais que tiram vantagens ilegais de sua atividade profissional. Na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), prevê detenção de três meses a um ano e multa para profissionais da área de saúde que obtiverem vantagem ao encaminhar paciente para procedimentos e ao comercializar ou indicar medicamentos, órteses, próteses ou implantes.

O mercado de próteses no Brasil movimenta anualmente R$ 12 bilhões. Segundo a reportagem, o esquema denunciado envolveria pagamentos de comissões a médicos e dentistas por distribuidores de próteses e implantes, além de fraude em licitações para compra de próteses de uma determinada marca, por exemplo. Um médico, de acordo com a denúncia, poderia lucrar até R$ 100 mil neste esquema. (Assista a reportagem)

O PL de Manuela foi motivado por inúmeras denúncias de profissionais da área de saúde, que relatavam a prática de indicações de tratamentos calcadas em interesses financeiros. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que hoje já prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer afirmação falsa sobre produtos ou serviços – podendo ser agravada quando for configurado risco de vida ao paciente.

"A lei atual não faz especificações quanto aos serviços médicos e é importante que haja este respaldo", salienta a deputada, que especifica em sua proposição que a pena deverá ser aplicada  ao profissional que "obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional".

A proposta aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Da Redação, com informações da assessoria da parlamentar