Projeto de Lei da Câmara que pretendia institucionalizar a homofobia foi arquivado. A comissão especial que analisava o Estatuto da Família (PL 6583/13) não conseguiu aprovar o substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), na quarta-feira (17), última semana de trabalho legislativo. Dessa forma, todas as propostas em tramitação que não tenham sido aprovadas por todas as comissões da Casa vão para a gaveta.

A matéria enfrentou forte resistência de parlamentares progressistas.  Na semana passada, a proposta foi derrubada graças a um pedido de vista coletivo do texto. As deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e Erika Kokay (PT-DF) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem.

A proposta define que família é somente a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento. O projeto, assim, ataca a possibilidade de constituição de um núcleo familiar entre pessoas do mesmo sexo, além de tantas outras possiblidades que existem no mundo contemporâneo. Além disso, o texto inclui uma série de questões polêmicas, como a proibição de adoção por casais homossexuais. Mesmo que ainda não seja prevista em lei, hoje a adoção é possível via Poder Judiciário.

O Estatuto da Família inclui ainda a criação da disciplina escolar “Educação para a família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorado no dia 21 de outubro.

Mesmo com o arquivamento da proposta, a deputada Manuela D´Ávila apresentou voto em separado para demarcar posição ao projeto e substitutivo e para ficar registrado como forma de contribuir no debate. No texto, Manuela afirma que o projeto “tem por objetivo discriminar milhões de brasileiros que buscam construir a sua felicidade em novos arranjos familiares. Para se incumbir desse interesse dogmático, pretende paralisar a evolução da legislação brasileira ao entronizar uma noção de família patriarcal, aquela apenas constituída pelo casamento, centrado na desigualdade entre os cônjuges e os filhos, com a manutenção dos poderes marital e paternal, que é o que de verdade almejam”.

Para a deputada do PCdoB do Rio Grande do Sul, se o PL 6583/13 já se caracteriza por tamanha pretensão reacionária, o substitutivo conseguiu ser pior e mais nocivo aos interesses da sociedade brasileira.  “Longe de fortalecer a família, o que faz é discriminar a família, enfraquecer os laços familiares. Diferentemente de incentivar o diálogo, a tolerância, o direito à diferença, princípios das sociedades democráticas, quer aprisionar a escola aos ditames do conservadorismo religioso fundamentalista, aproveitando-se da autoridade do Estado para disseminar ideias obscuras sobre um modelo de família inconstitucional”, descreve em voto em separado apresentado na comissão.

De Brasília, Tatiana Alves