A presidenta Dilma Rousseff vetou na íntegra o projeto de lei que diminuía de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao INSS. A decisão foi publicada na edição de terça-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU). Relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto por acreditar que a contribuição previdenciária para os trabalhadores domésticos pode diminuir mais.

“Creio que a intenção foi uma busca de acordo e foi também o objeto do impacto financeiro, mas acredito que num governo com viés social tão forte nós possamos avançar um pouco mais e reduzir mais ainda a carga tributária do elo mais fraco dessa cadeia”, afirma.

Aprovada pela Câmara no mês de novembro deste ano, a proposta previa que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS uma alíquota fixa de 6%. O projeto também criava uma guia exclusiva para o recolhimento da contribuição previdenciária.

Na justificativa do veto, a presidenta Dilma alegou que a diminuição da alíquota teria um impacto negativo de R$ 600 milhões nas finanças da União. O assunto continua em discussão na Comissão Mista do Congresso que trata da regulamentação da PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013.

Da Redação, com informações da assessoria da parlamentar