O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (16) processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) após o parlamentar ter declarado na última terça (9), no Plenário da Casa, que só não “estuprava” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece”. O requerimento que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro foi protocolado pelo PCdoB, PT, PSB e PSOL. 

O relator do processo, no entanto, será escolhido posteriormente a partir de uma lista tríplice sorteada nesta tarde, que inclui a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a credibilidade da Câmara está em xeque neste caso. “Se a Câmara não punir alguém, que, em seu Plenário, incita o crime, será desmoralizada perante a sociedade”, afirma.

Presente à reunião do colegiado, Bolsonaro apresentou defesa prévia. Segundo ele, sua fala em Plenário foi “um ato reflexo” a uma acusação de Maria do Rosário em 2003.

A agressão, no entanto, aconteceu no último dia 9, após declaração em Plenário da deputada Maria do Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos, sobre o período da ditadura militar. Jair Bolsonaro reagiu ao discurso ofendendo a parlamentar. "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você, porque você não merece.”

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), esse assunto deve “ser tratado de forma prioritária e deve ter como resultado um indicativo de punição máxima”.
Justiça

As declarações de Bolsonaro geraram grande repercussão e diversos grupos estão se mobilizando contra o parlamentar. Nesta tarde, diversas lideranças políticas e representantes de movimentos sociais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com Maria do Rosário apresentar uma queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro.

Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

 

Brasília, Christiane Peres