A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debateu, na quinta-feira (27), os desafios na prevenção e na erradicação do trabalho infantil. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), relatora da CPI do Trabalho Infantil, destacou que a comissão realizou diversas audiências públicas que permitiram um olhar sobre o panorama do trabalho infantil no país. Ela disse ainda que houve uma diligência para coibir o trabalho de crianças em Pernambuco (PE), realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.

A parlamentar exaltou o papel do Fórum no combate ao trabalho infantil e destacou a importância da atuação dos fóruns estaduais, citando como exemplo as campanhas e atividades desenvolvidas pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE).  “Nós precisamos fazer o debate de convencimento, porque a incidência daquele trabalho como agricultura familiar, trabalho doméstico entre outros que aparentemente não prejudicam a criança precisam ser combatidos com uma mudança de cultura dentro da sociedade”, comentou.

Segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos no Brasil. Desse total, pelo menos 67 mil têm entre 10 e 14 anos e 190 mil têm entre 15 e 17 anos.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, afirmou que o Brasil não deverá alcançar a meta estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação do trabalho infantil no mundo até 2020.

Ela avaliou que, no ritmo atual, o país só vai conseguir erradicar o trabalho infantil dentro de 20 anos, ou seja, em 2033. De acordo com a secretária-executiva, de 2000 a 2011, o Brasil tirou apenas 502 mil crianças do total de 3,4 milhões em situações de trabalho infantil. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos trabalham. Desse total, 1,6 milhão está fora da escola.

Câmara analisa projetos que reduzem idade mínima para o trabalho

A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, afirmou que, apesar de o Brasil ser referência na área e ter retirado mais de 5 milhões de crianças em situação de trabalho infantil nos últimos 20 anos, a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 35/11, 18/11 e 274/13, que reduzem para 14 anos a idade mínima para o trabalho infantil, é uma ameaça às convenções internacionais.

“Isso seria um retrocesso e contrariaria a própria convenção da OIT que foi ratificada pelo Brasil”, disse Laís Abramo. “E o Brasil tem um papel central. Não apenas pelos números, que sempre influenciam a média da América Latina, mas porque as políticas e boas práticas que são desenvolvidas aqui são referências para outros países. Aqui que surgiu a ideia da América Latina e Caribe livres do trabalho infantil”, ressaltou a representante da OIT na comissão.

Isa Oliveira, da FNPETI, também pediu aos deputados que não admitam proposições que alterem a legislação e reduzam a idade mínima para o trabalho infantil. Em sua opinião, a modificação da legislação seria um enorme retrocesso.

Com informações da assessoria da deputada Luciana Santos e Agência Câmara