A inclusão do Dia 20 de Novembro na Lei 622/1949, que estabelece os feriados nacionais, foi aprovada na quarta-feira (12) na Comissão de Cultura. A ideia é reforçar a importância da data, chamando a atenção para o combate à discriminação.

Para a presidenta do colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no momento em que o preconceito ganha relevância nas redes sociais, “fazer gestos como este é dizer não a todo tipo de preconceito”.

“A Comissão de Cultura deu uma lição de cidadania, de pluralidade e respeito aos direitos humanos. O dia da Consciência Negra é um dia marcado para dar a relevância necessária à participação do povo negro na construção do nosso país. Agora, esse resgate precisa ser feito de forma mais concreta, com políticas públicas e afirmativas que agreguem o povo negro e seus descendentes na continuidade da construção do Brasil”, afirma.

Em 2011, a Lei nº 12.519 instituiu o Dia 20 de Novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data do falecimento do líder negro Zumbi do Palmares como forma de lembrar o sofrimento dos negros, desde a colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais. Agora, com o Projeto de Lei (PL) 6787/13, a ideia é transformar a data em feriado nacional.

Para o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), a data reafirma a importância da população negra na construção do país. “Representa a existência de uma sociedade miscigenada, que precisa conviver com as diferenças. Temos visto discursos e atitudes conservadoras que dão pouco valor às minorias. Nesse sentido, colocar o 20 de novembro como feriado nacional é chamar a atenção para o papel desse povo na construção de nossa história.”

A matéria segue para deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

De Brasília, Christiane Peres