Mais uma vez, a votação da proposta de reforma política elaborada pelo grupo de trabalho que debateu o tema no ano passado (PEC 352/13) foi adiada. Após intensa discussão entre parlamentares de diversos partidos, a votação da admissibilidade da proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que seja realizada uma audiência pública na próxima terça-feira (18), às 14h30, com representantes da sociedade civil. A ideia é que a PEC volte à pauta na semana seguinte à audiência (25), como item único.

Entre os partidos contrários à votação da PEC 352/13 está o PCdoB. Para a Bancada, a proposta em discussão não resolve nenhum dos pontos cruciais para uma verdadeira reforma no sistema político-eleitoral.

“Nós somos contra essa proposta. Queremos uma reforma completa, não uma antirreforma como esta PEC”, afirmou o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

O texto da PEC vai de encontro aos interesses populares e representa um atraso, sobretudo, no que se refere ao financiamento de campanha. A proposta tenta incluir no texto da Constituição a possibilidade dos partidos receberem doações de pessoas jurídicas – o que aumenta a possibilidade de corrupção.

Os parlamentares lembraram que a inclusão no texto constitucional do financiamento privado vai de encontro também ao que vem sendo discutido no Judiciário. O financiamento de campanha por pessoas jurídicas também é foco de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde abril, o julgamento está parado no órgão por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – mesmo com a manifestação favorável ao fim do financiamento privado de seis ministros do Supremo.

“Uma reforma política verdadeira precisa mudar os entraves que temos hoje e não coloca-los de vez na Constituição, como o peso do poder econômico, por exemplo. Do jeito que ela está é inadmissível. Não queremos fazer um debate como este com uma matriz como esta, que já está podre desde o início”, reforçou o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

A ideia é colocar em pauta na Casa uma proposta mais ampla, que dialogue com os anseios da sociedade, como o Projeto de Lei (PL) 6316/13, que chegou à Câmara ‘pelas mãos’ de mais de 100 entidades da sociedade civil, que compõem a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas, e é endossado pela Bancada do PCdoB.

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De Brasília, Christiane Peres