Parlamentares da Comissão de Cultura aprovaram, na quarta-feira (13), a mudança do nome da famosa “Ponte Rio-Niterói”, que cruza a Baía da Guanabara, no estado do Rio de Janeiro (RJ). Desde sua inauguração, a via leva o nome do presidente Artur da Costa e Silva. Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, entre 1967 e 1969 , quando foi editado o AI-5, que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares e instaurou a linha dura que culminou com torturas e desaparecimentos políticos.

Para a deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, “não se pode permitir uma homenagem a um ditador, numa via importante como a Ponte Rio-Niterói, a um período vergonhoso da nossa História. Período, esse, que não podíamos nos expressar, contra-argumentar ou falar. Período sem liberdade, com uma ditadura que perseguiu e matou milhares de cidadãos”.

Pela proposta, a ponte passaria a ser oficialmente chamada de Herbert de Souza – Betinho, sociólogo que foi vítima da ditadura e, perseguido, acabou exilado. Sua volta está simbolicamente associado à Anistia Política.

A proposta alinha-se com um dos tópicos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O documento prevê que não mais sejam dados a logradouros públicos nomes de indivíduos que notadamente tenham cometido crimes e perpetrado violações dos direitos humanos no período da ditadura (1964-85). O projeto ainda será votado na CCJ da Câmara e, se aprovado, seguirá direto para o Senado.

De Brasília, Tatiana Alves