A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação. De acordo com a proposta, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
“Mesmo sendo pequeno o reajuste é uma entrada nova de verbas para os municípios, que ajudará muito os prefeitos. Ao contrário de outros repasses do governo federal, o FPM é livre de vinculação, ou seja, os prefeitos poderão fazer a alocação necessária ao seu município. Isso contribui para uma melhor gestão financeira e para o investimento naquilo que é prioridade em cada lugar”, destaca o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participou da comissão mista que debateu a matéria.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Da Redação
Com informações da Agência Câmara