Acompanhado de líderes de partidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a mudança do regimento da Corte que passou a permitir o julgamento de políticos por turmas de ministros.

“Uma alteração regimental do STF não tem poder de mudar a Constituição. Viemos manifestar de forma respeitosa a nossa preocupação com essa situação”, explicou o presidente da Câmara.

Com a modificação do regimento do STF, aprovada em maio, o Supremo deixou de julgar esses casos no pleno, composto por 11 ministros, e passou a condenar ou inocentar parlamentares em processos com apenas dois votos nas suas duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma. Para os parlamentares, a prática é inconstitucional, tendo em vista a exigência legal de que esses julgamentos sejam feitos pelo pleno do Supremo. Agora, os deputados analisam o melhor instrumento administrativo ou judicial a ser utilizado para questionar isso nos próximos dias.

Na tarde de quarta-feira (29), o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, recebeu a comitiva de congressistas. No grupo, estava a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), e outros parlamentares (veja a lista completa abaixo).

O debate veio à tona após a condenação do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em razão do suposto vazamento de informações a jornalistas durante a Operação Satiagraha em 2008, quando ele atuava como delegado da Polícia Federal. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STF na semana passada, quando havia apenas três ministros presentes na sessão, sendo que os três o condenaram. Os parlamentares querem que Protógenes seja julgado pelo pleno do STF e não somente por uma turma.

“O procedimento do Supremo confronta a Constituição. O regimento da Corte não pode ser maior do que a Constituição. Não estamos discutindo o mérito do julgamento, mas o grave precedente que se abriu de fazer julgamentos de deputados por apenas três dos 11 ministros”, disse Jandira.

Participaram também do encontro com Lewandowski os parlamentares Alice Portugal (BA), Chico Lopes (CE), Daniel Almeida (BA), Gustavo Petta (SP), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE), todos do PCdoB, Rosane Ferreira (PV-PR), Espiridião Amin (PP-SC) e o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Pelo Senado, estavam os senadores Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM), ambos do PCdoB. Vanessa é a líder da bancada no Senado.

De Brasília, Marciele Brum