O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. Entre elas, está a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência.

O PCdoB votou a favor da MP, conforme o acordo estruturado na reunião de líderes, em razão da sua importância para o país, mesmo tendo questões envolvendo algumas emendas aprovadas. Segundo Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, a MP ajuda a fomentar diversos segmentos: “Você cria estímulos que beneficiam o mercado interno, como o setor de serviços e também ajuda a fortalecer instituições como o BNDES”, aponta.  Nesse caso, a MP autoriza o Ministério da Fazenda a renegociar prazos e taxas de juros dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utiliza o dinheiro para apoio a empresas.

A medida aprovada desonera a folha de pagamento de 59 setores. Foram incluídas as áreas da engenharia, arquitetura e empresas de transporte de passageiros sob regime de afretamento, benefício fiscal aos exportadores, com o Reintegra.

A MP também cria uma tributação específica para os rendimentos dos fundos de investimento de renda fixa com cotas em bolsas, os chamados Exchange Trade Funds ou ETF; isenta de Imposto de Renda para o investidor que comprar ações de companhias de menor porte, com faturamento de até R$ 500 milhões por ano e valor de mercado inferior a R$ 700 milhões.

Parte da MP também trata de mudanças na lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que passa a ser permanente, simplifica o processo para retomada de veículos de clientes inadimplentes nos seus financiamentos. Leia aqui a íntegra da proposta.

De Brasília, Tatiana Alves
Com informações da Agência Câmara