Em tramitação, na Câmara, há projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos que tratam do enfrentamento da corrupção. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.

O projeto do Delegado Protógenes (PCdoB-SP), ao  igualar os casos de corrupção aos crimes contra a vida, estabelece previsão de 12 a 30 anos de prisão. O deputado propõe a alteração do Decreto ­Lei 2.848 do Código Penal de 1940, do Decreto ­Lei 3.689 do Código de Processo Penal de 1941 e da Lei 8.429 de 1992.

O parlamentar paulista também quer que sejam priorizados os processos de improbidade administrativa. "Terão prioridade de realização todos os atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância,destinados a apurar a prática de ato de improbidade", acrescentou o deputado, em sua proposta.

Protógenes, porém, percebe resistência em segmentos da Câmara. A tramitação do projeto está parada no Congresso. “Houve apenas uma pequena movimentação do texto no plenário durante os protestos de junho e julho do ano passado, que pediam fim à corrupção. Do jeito que está, ser corrupto vale a pena”, lamenta.

De Brasília, Tatiana Alves
Com informações da Agência Câmara