De acordo com o relator do projeto, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), a lei (12.987/2014) é um instrumento de afirmação das mulheres e de combate ao racismo em todos os espaços. No campo profissional, o IBGE apontou que 71% das mulheres negras ainda estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos e “o Dia Nacional da Mulher Negra se contrapõe às desigualdades evidentes no Brasil”, destacou o parlamentar.

No texto do projeto, é lembrada a trajetória de Teresa de Benguela, líder quilombola, que reforça a existência de heroínas negras, orgulho de sua raça e de sua história. Teresa foi uma líder da causa que viveu no estado do Mato Grosso, na região Centro-Oeste do Brasil.  Milhomen ressaltou a importância de Teresa, lembrando que “o Quilombo Quariterê resistiu à escravidão por duas décadas e sobreviveu até 1770, sob sua liderança”.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a luta pela aprovação da proposta no Plenário teve como objetivo fazer com que a data seja dedicada a lembrar da situação das negras na sociedade e à divulgação da história e cultura afro-brasileira: “Leis como essa se somam na luta por equidade de gênero em todos os espaços.”

Nessa direção, o deputado Assis Melo apresentou o projeto de lei 1362/11, que visa instituir o auxílio-temporário a ser concedido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, já que as mulheres negras estão em sua maioria.  “As mulheres que têm lutado pela igualdade, no seu dia a dia, no mercado de trabalho e nos diversos setores da sociedade, merecem respeito. A atuação política das mulheres que lutaram por seus direitos, em todos os tempos, deve ser destacada”.
A proposta do parlamentar altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

De Brasília, Iberê Lopes (estagiário de comunicação)
Edição Tatiana Alves