O projeto de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) estabelece normas para facilitar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Segundo a autora, mais importante do que assegurar o acesso das mulheres ao mercado, é garantir a igualdade de gênero, de salário e de tratamento nas relações de trabalho.

Desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário, mas não é colocado na pauta. Em março, Mês da Mulher, a Bancada Feminina pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que a matéria fosse incluída, mas não obteve êxito.

Para a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a questão dos direitos das mulheres é uma briga dupla. “Primeiro por pautarmos os direitos dos trabalhadores; segundo, porque dentro disso ainda precisamos reconhecer que os direitos das mulheres são diferenciados. Mas o mais importante é que a luta das mulheres reforça a luta da classe trabalhadora como um todo. Nós não estamos querendo nada que não esteja na lei, apenas que a legislação seja cumprida”.

Além da Constituição Federal, a proposta é amparada em normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Entre elas a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher; a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância; e a Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos muitas situações de desigualdades que devem ser superadas pelo bem da democracia no Brasil. Essa não é uma luta sexista, é contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade. É a luta do capital contra o trabalho e que precisa de solução”, argumenta a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

De Brasília, Tatiana Alves