O Congresso Nacional pode liberar a venda dos inibidores de apetite, que estão proibidos há três anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os remédios tiveram a venda proibida porque as autoridades consideraram que os riscos para a saúde são muito maiores que os possíveis benefícios.

O projeto já foi aprovado no Senado nessa terça-feira (02) e  na Câmara no mês de abril. O texto não necessita de sanção presidencial por ser  um projeto de Decreto Legislativo. Agora o projeto seguirá para promulgação na primeira sessão do Congresso após as eleições. Assim a determinação da agência deixará de ser válida e a comercialização do medicamento passa a ser legalizada.

A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara,  afirma que a obesidade gera  problemas de saúde mais graves do que os efeitos colaterais, apontados, em pesquisas. "Não dá pra deixar de lado a demanda de milhões de brasileiros que precisam de tratamento. Como se sabe, o médico prescritor precisa de alternativa no tratamento de milhões de obesos no País”, defende a parlamentar fluminense.

A deputada Alice Portugal (BA) defende a criação de um protocolo do próprio Conselho Federal de Medicina, estabelecendo que apenas o endocrinologista prescreva esta série de medicamentos. “Com essa medida evitaremos a repetição de estatísticas recentes que apontaram “médicos de trânsito” [termo usado pela Anvisa] como campeões de prescrições destas drogas”, afirmou a deputada. Ela ressaltou ainda que o uso racional dos medicamentos é uma necessidade e que a transformação de “Farmácia” em “estabelecimento de saúde”, com o plantão farmacêutico, seria um passo fundamental para o combate à automedicação.

De Brasília, Tatiana Alves