Terminou, sem votações, a última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. A falta de acordo entre os líderes partidários sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) (PDC 1.491/2014) inviabilizou, mais uma vez, a deliberação sobre matérias importantes para a população, como a do Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que fixa em 30 horas a carga de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e a da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o interesse da oposição em suspender o efeito da PNPS tem falado mais alto e impedido o avanço de projetos que beneficiariam muitos brasileiros.

“Existe uma série de projetos de interesse da sociedade que não conseguem ser votados, porque há projetos que trancam a pauta. Então, mesmo que votássemos a MP [648/2014, que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil], e que o PCdoB é contra, tem a urgência constitucional do PL da biodiversidade [7.735/2014], que sequer tem comissão especial instalada, mas também tranca a pauta. Então, o projeto das farmácias, que é de interesse da sociedade, não poderá ser votado. Sobre o PDC, não há consenso. Se a oposição quiser mesmo votar, vamos obstruir”, afirmou.

Desde junho, a oposição reivindica a votação do PDC 1.491, para sustar o efeito do decreto 8.243, publicado em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. Seu texto regulamenta o funcionamento dos conselhos populares, mas vem sendo atacado pela oposição desde sua publicação. Para os oposicionistas, o decreto invadiu prerrogativas do Congresso e, portanto, precisa ser suspenso.

Para Jandira Feghali, a resistência da oposição em relação ao decreto não se justifica, uma vez que o Brasil possui instrumentos que estabelecem a democracia direta, como os referendos e plebiscitos, desde a Constituição 1988. “Essa disputa é uma tentativa de desgastar Dilma no processo eleitoral, mas querer sustar os efeitos do decreto significa ir contra os interesses da população. O que Dilma fez foi sistematizar uma política com as estruturas existentes. Uma demanda, aliás, que cresceu na sociedade brasileira nas manifestações de junho do ano passado”, pontuou.

De Brasília, Christiane Peres