O projeto de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) estabelece normas para facilitar tanto a entrada das mulheres no mercado de trabalho, quanto para sua permanência. Segundo a autora, mais importante que o acesso das mulheres ao mercado, é a igualdade de gênero que deve existir nas oportunidades, equiparação salarial e tratamento.

Desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário, mas não é colocado na pauta. Em março, mês da mulher, a Bancada Feminina pediu ao presidente da Câmara que a matéria fosse incluída sem sucesso.

Para a coordenadora da Bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), os direitos das mulheres é uma briga dupla. “Primeiro por pautarmos os direitos dos trabalhadores; segundo, porque dentro disso ainda precisamos reconhecer que os direitos das mulheres são diferenciados. Mas o mais importante é que a luta das mulheres reforça a luta da classe trabalhadora como um todo. Nós não estamos querendo nada que não esteja na lei, apenas que o que está lá seja cumprido”.

Além da Constituição Federal, a proposta é amparada em normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Entre elas a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher; a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância; e a Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho.

“Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos muitas situações de desigualdades que devem ser superadas pelo bem da democracia no Brasil. Essa não é uma luta sexista, é contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade. É a luta do capital contra o trabalho e que precisa de solução”, argumenta a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

De Brasília, Tatiana Alves

Com informações da assessoria da deputada Luciana Santos