A democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos da sociedade civil. Propostas sobre o tema tramitam na Casa, mas encontram grande resistência – parte dela por parcela de parlamentares que possuem concessões de rádio e TV em seus estados. Na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação, o Brasil não permite o avanço do debate público sobre o tema. Os oligopólios que dominam o setor, sob o falso argumento de que regulação é sinônimo de atentado à liberdade de imprensa, dizem que qualquer tentativa de normatizar o setor é censura.

Na expectativa de qualificar esse debate, a Comissão de Cultura realizou nesta terça-feira (5), o lançamento do livro Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HGL da União Europeia, organizado pelo jornalista e sociólogo, Venício A. de Lima. O debate foi feito em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Para Venício, o livro – que reúne as experiências Argentina, com a Lei dos Meios; a britânica, com o relatório Leveson; e o relatório HGL da União Europeia, com um conjunto de recomendações para promover o pluralismo e a liberdade imprensa na Europa – é uma tentativa de tornar o debate mais informado e sério.

“Sobretudo, em relação às iniciativas legais e de produção de documentos que não são leis, mas que recomendam a produção de leis, que acontecem em outros países. Os debates acontecem sem que as pessoas saibam do que estão falando”, afirmou o autor.

Os três documentos, na sua diversidade de origem e natureza, atestam a importância da regulamentação da mídia no mundo contemporâneo. “O direito à comunicação constitui hoje uma demanda universal da cidadania”, destacou Venício.

No Congresso, a Comissão de Cultura tem sido um dos principais espaços na defesa da construção de um marco legal mais atual para o país. Para a presidente do colegiado, deputada Alice Portugal (BA), Venício traz uma “arma importante para o debate”.

“A dificuldade de acesso democrático à mídia no país é imensa. Temos uma jovem república, uma democracia que, mesmo imperfeita, não podemos abrir mão e o processo de especialização da nossa democracia passa pela regulação da mídia. Acredito que esse livro com suas abordagens e observações do autor será fundamental para que nós possamos nos preparar para esse debate vindouro”, apontou a parlamentar.

A deputada Luciana Santos (PE), vice-presidente da Comissão de Cultura e defensora da democratização da comunicação na Casa, espera que os modelos compilados na publicação ajudem no combate “às forças contrárias” à democratização da mídia no país.  

Segundo ela, o discurso da censura ainda é muito forte e barra as tentativas de avançar no debate. “Esse é um argumento leviano, que esconde o verdadeiro interesse, que é o debate sobre o Estado democrático. Avançamos muito em políticas públicas, mas no que diz respeito à reforma do Estado democrático não avançamos quase nada. Acho que existem algumas reformas que urgem e que precisam vir à tona, pois não dá para suportar o grau de manipulação e de falta de espaço do pensamento plural da sociedade.”

Também participaram do debate o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e Sônia Corrêa, diretora de Políticas Públicas do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

De Brasília, Christiane Peres