A matéria assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública de todas as esferas de governos.

O entendimento dos policiais é de que a segurança pública não pode parar, incluindo o período noturno, o que significa que os profissionais que atuam neste horário também  merecem o benefício.

Para a presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, deputada Alice Portugal, muitas categorias têm adicional noturno, mas os policiais rodoviários federais não. “Desde a década de 1940 as leis trabalhistas já prevêem  o adicional noturno, que  se trata de uma indenização pecuniária pela saúde perdida devido à privação do sono nesse período que, como todos sabem, é efetivamente o reparador”, afirma a parlamentar.

Durante o debate, a deputada sugeriu que na próxima reunião do Colégio de Líderes, que será realizada no dia 15 deste mês, seja discutida a PEC para que a matéria seja votada no dia 5 ou 6 de agosto. O presidente Henrique  Alves concordou em usar o esforço concentrado para colocar em pauta a PEC 339 para ser votada ainda este ano, desde que os efeitos financeiros sejam a partir de 2015.
 

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Informações da assessoria da deputada