Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes, afirma que falta de juizados  especializados torna ainda mais vulnerável a mulher em situação de risco e também seus filhos.

Hoje o Brasil só tem 91 Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o Brasil, de acordo com dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou a violência contra a Mulher no País em 2013. Os juizados de violência doméstica contam com pouquíssimos juízes e funcionários. Isso tem duas consequências desastrosas. A primeira é que os processos se acumulam e as sentenças são proferidas tarde demais.  

Pela lei, os juizados de violência doméstica precisam resolver tanto as questões criminais (prisão do agressor, por exemplo) quanto as cíveis (divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia), para que a mulher não precise percorrer duas instâncias judiciais ¬diferentes quando a origem dos problemas é uma só. A segunda consequência da falta de juízes e funcionários é que muitos juizados têm braços para tratar apenas do aspecto criminal — ignoram as demandas cíveis.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Tatiana Alves