A aprovação  da Lei Cultura Viva acontece no ano em que o Programa Cultura Viva completa 10 anos. Até hoje, mais de quatro mil pontos de cultura já foram conveniados pelo MinC. Eles têm por objetivo estimular a exploração de espaços públicos e privados para ações culturais; a inclusão cultural da população idosa; o fortalecimento da autonomia social das comunidades; e a adoção de princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado.

De acordo com a autora da proposta, o texto transformará o programa do governo federal em uma "política de Estado". "O Cultura Viva, como política pública, potencializa a riqueza e a diversididade cultural brasileira, empoderando atores, compartilhando ideias e valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio", defende a deputada na justificativa do projeto.

“Artistas e produtores culturais dos pontos de cultura do Brasil terão maiores garantias para realizar suas ações e fortalecer a diversidade cultural brasileira. Essa é uma das leis mais avançadas para a universalização da cultura brasileira. Tanto no acesso quanto nas garantias para a produção e fomento de nossa rica diversidade”, destaca a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (BA).

O texto aprovado estabelece que o Ministério da Cultura "disporá sobre os critérios gerais de distribuição e destinação dos recursos, com atenção especial aos custos diferenciados das regiões do país".

A proposta não especifica como se dará a fiscalização do repasse de verbas, mas determina que ficará a cargo do ministério a regulamentação das regras de cumprimento do Termo de Compromisso Cultural, espécie de contrato que delimitará as ações financiadas.

Para a deputada Jandira Feghali, a Lei Cultura Viva potencializará a criatividade do povo brasileiro. “Ela desburocratiza o repasse de recursos, a prestação de contas. Como diz o lema do programa, possibilitará a cultura a florir.”

Pouco antes da votação, a parlamentar fez um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff não faça nenhum veto ao texto. “Qualquer alteração será a mutilação do pensamento desta Casa, dos movimentos sociais e de quem mais ajudou a construir a proposta”, afirma.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Tatiana Alves