Após quatro anos de intensos debates no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). O PNE (Lei 13.005/2014) estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos, que vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais.

Para o deputado Gustavo Petta (SP), ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a sanção foi a consolidação de um importante vitória da educação brasileira. "É uma vitória da população brasileira. Com 10% do Produto Interno Bruto, a educação finalmente será uma prioridade do nosso país", comemorou.

A destinação dos 10% do PIB a educação é a maior conquista e o maior desafio do plano. O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

O ministro da Pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento", disse nesta quinta, durante entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. O texto sancionado prevê que até o sexto ano de vigência, o salários dos professores da educação básica deverão ser equiparados ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

Para o deputado Chico Lopes (CE), que participou da Comissão Especial que analisou o plano, esse é um importante ganho. “A educação brasileira, que nos últimos anos comemorou a conquista da lei do piso salarial do magistério, incluindo o direito a um terço da carga horária para atividades extrassala, ganha um novo marco com o PNE, que passa a olhar para os professores com mais atenção, garantindo remuneração adequada e mais qualidade para esse profissional”, afirmou.

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

O plano ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. De acordo com o MEC, em breve a Pasta vai disponibilizar um sistema para acompanhamento do PNE e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

"É, sem dúvida, uma importante vitória da educação brasileira", disse a deputada Alice Portugal (BA).

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Brasil