O Plenário da Câmara votaria nesta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas na imprensa, inclusive pela internet (PL 6.446/2013). Manobras da oposição derrubaram a votação da matéria, que tramita apensada ao PL 3.232/1992 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

A aprovação do projeto seria a resposta legislativa à reportagem divulgada no último domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, baseada em livro do juiz Marlon Reis que narra práticas de um deputado corrupto fictício. A reportagem afirma, sem apresentar provas ou citar nomes, que deputados desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o livro do juiz é um “problema pequeno”. Para ela, a generalização feita na reportagem desqualifica o Parlamento. “A grande mídia agride o Parlamento brasileiro fazendo essa generalização. Democracia não se faz com generalização. Se existe uma denúncia concreta, faça. Se tem um nome, diga. Não generalize, não detone uma instituição eleita. Tínhamos que responder votando o direito de resposta, mas infelizmente não pudemos fazê-lo por uma manobra inoportuna”, lamentou.

Para a deputada Luciana Santos (PE), relatora das emendas de Plenário, o tema é fundamental para a democratização da comunicação no país, pois existe muita manipulação da mídia em determinados temas. “A imprensa tem dono e os veículos impõem o pensamento e as opiniões de seus proprietários. Será um passo importante sob a perspectiva da democracia e do combate ao monopólio informativo. A comunicação é um direito humano e estamos cansados de tanta manipulação.”

O PL, de autoria do senador Roberto Requião (PDMB/PR), assegura, ao ofendido, o direito de se manifestar na mesma periodicidade, dimensão e intensidade, ou seja, proporcionalmente à agressão sofrida. A tramitação da matéria, no entanto, não é fácil. “A luta para aprovar o direito de resposta vem desde 1967, quando a Lei de Imprensa deixou uma lacuna a ser preenchida em relação a um direito essencial para a democracia na mídia”, disse a parlamentar.

Duas emendas, de autoria do DEM e outra do PP, enfraqueceriam o PL, se aprovadas, por preverem efeito suspensivo do direito de resposta através de ordem judicial. Na avaliação de Luciana Santos, “isso ocasionaria uma guerra jurídica perpétua e desigual, tanto pelo fato de que os casos flutuariam por tempo indeterminado na Justiça quanto pela disparidade entre o aparato jurídico dos grandes meios de comunicação e a grande maioria da população.” 

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres