Está marcada para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei que trata da valorização da profissão farmacêutica (PL 4.385/1994). Na última quarta-feira (04), a categoria, em reunião com empresários do setor e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), entraram em acordo para que o texto da subemenda aglutinativa elaborada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica (Abrafarma) seja votado.

Pela proposta, as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde. Já as caraterizadas como drogarias ficam como estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlato. As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado durante o horário de funcionamento. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A deputada Alice Portugal (BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, defendeu o projeto por acreditar que “a farmácia não deve continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central de garantir o uso racional dos medicamentos”.

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, o acordo representa uma conquista, pois foram preservadas as prerrogativas defendidas pelos farmacêuticos em favor de uma prática farmacêutica de qualidade e também da saúde da população. “Convidamos todos os colegas farmacêuticos, estudantes e representantes das demais entidades da Farmácia nos Estados a virem a Brasília, participar conosco desse momento histórico para a nossa profissão."

Após a publicação da nova lei os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano para se adequarem às regras atualizadas ou terão seus registros cassados.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Iberê Lopes, estagiário de Comunicação
Edição: Christiane Peres