30 horas de enfermagem

A proposta (PL 2.295/2000) que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tramita na Casa há 14 anos. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ), mostrou-se confiante da aprovação da proposta. “Tenho certeza absoluta que esse projeto passará”, sustentou.

Para a deputada Alice Portugal (BA), a enfermagem brasileira tem direito às 30 horas como elemento de fortalecimento da categoria. “Assim dará melhor assistência ao paciente e terá a garantia de um direito trabalhista para o exercício integral da sua nobre função. Função de salvar vidas, função da cabeceira do leito, função social”, destacou.

Médico de formação, o deputado João Ananias (CE) reforçou o coro pela aprovação da matéria. “Esse projeto contribuirá com a melhoria da qualidade de vida de milhares de profissionais que prestam tantos serviços ao SUS e ao povo brasileiro”, afirmou.

Direito de Resposta

Os líderes da base defendem a votação nesta semana do Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.

A matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

Para a deputada Luciana Santos (PE) existe uma manipulação escancarada da mídia em determinados temas. “A imprensa tem dono e os veículos impõem o pensamento e as opiniões de seus proprietários”.
A regulamentação está extinta desde maio de 2009, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a Lei de Imprensa.

Projeto transforma farmácia em estabelecimento de saúde

A luta pela transformação da farmácia em estabelecimento de saúde teve grande mobilização esta semana na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 4.385/1994, além de mudar a conceituação das farmácias também valoriza os profissionais. A pauta vem sendo defendida pelos parlamentares do PCdoB, que entendem a necessidade de o Brasil passar a tratar as drogarias como um ambiente que trata a população e não um estabelecimento puramente comercial.

Farmacêutica de formação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da categoria, a deputada Alice Portugal (BA) é uma das parlamentares que encabeçou a luta pela aprovação da matéria. Para ela, o projeto requalifica a farmácia brasileira. “O projeto original moderniza as relações na farmácia, não apenas como um ponto de venda de remédios, mas como um estabelecimento articulado com o Sistema Único de Saúde. O medicamento é sim comercializado, mas faz parte do processo de busca da cura e precisa ser tratado com muita responsabilidade. Por isso precisamos pautar a matéria”, destacou.

A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, reforçou que essa é uma luta antiga e que o Parlamento brasileiro precisa se posicionar. “Essa é uma luta de muitos anos. É importante que a farmácia seja um estabelecimento que cuide das pessoas e que não haja um interesse comercial acima da saúde.”

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Tatiana Alves