A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção das crianças e adolescentes brasileiros. Na noite desta quarta-feira (14), os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 7.220/2014, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a aprovação da matéria reforça a necessidade de o Estado fiscalizar e combater a exploração sexual de jovens e crianças. “É mais um passo na conquista de um Código Penal justo”, pontuou.

Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/1990) prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido à enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Segundo levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos existe mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais no país.

Para a deputada Luciana Santos (PE), a aprovação do projeto foi um passo significativo para a proteção das crianças. “Transformar a exploração sexual infantil em crime hediondo é uma contribuição importante que a Câmara dos Deputados dá ao nosso país, mas precisamos avançar ainda mais para garantir condições sociais que protejam a infância. Temos que garantir os direitos básicos de educação e de desenvolvimento seguro", reforçou a parlamentar que é relatora da CPI do Trabalho Infantil.

No próximo domingo, 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a aprovação do projeto “foi uma importante contribuição do Parlamente no combate a essa realidade”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres