A deputada Alice Portugal (BA) voltou a pedir apoio do governo federal para a aprovação de emenda à Medida Provisória 632/2013, que altera carreiras do serviço público federal. A emenda assegura a liberação de dirigentes sindicais para o exercício de seus mandatos nos sindicatos, federações e confederações. No dia 16 de abril, a parlamentar se reuniu com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para que a Pasta contribua na luta da classe.

“Mostramos para o secretário a necessidade da retomada do direito da licença classista. Os sindicatos e os servidores públicos têm sofrido um revés enorme com uma geração de dirigentes que não compreende a necessidade da liberação do trabalho cotidiano para o exercício do mandato sindical”, afirmou a deputada.

A licença classista é um direito conquistado na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único (Lei N° 8112). Para a deputada, a aprovação da emenda será um gesto de reconhecimento do governo Dilma para os servidores. “Eles são os primeiros a serem afetados pelos contingenciamentos, pelas exigências do mercado financeiro e pela retenção de direitos do ponto de vista salarial e de carreira, mas têm sido parceiros na construção desse novo Brasil, do governo Lula para cá. Por isso, é essencial que a licença classista seja devolvida”, enfatizou.  

Participaram da reunião com o secretário os dirigentes e representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e outras entidades representativas de categorias do Serviço Público Federal.
 
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Informações do gabinete da parlamentar