A presidente da Petrobras, Graça Foster, esteve no Senado na terça-feira (15), para esclarecer denúncias de corrupção envolvendo a empresa brasileira na compra da refinaria de Pasadena, em Houston, nos Estados Unidos. Para ela, a compra de Pasadena foi um bom projeto no início, mas que se transformou em um “projeto de baixa possibilidade de retorno”. "Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil." Segundo ela, o prejuízo para a Petrobras com aquisição da refinaria foi US$ 530 milhões. O custo total da transação foi de US$ 1,25 bilhões.

Após seis horas respondendo inúmeras perguntas que motivaram os pedidos – da oposição e depois da situação – da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, Graça Foster reiterou que a aquisição de 50% das ações de Pasadena fora autorizada pelo conselho de administração da estatal, em 3 de fevereiro de 2006, com base em resumo executivo elaborado pelo então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró – que nesta quarta-feira (16), participou de audiência pública na Câmara.

O resumo, segundo Graça Foster, omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e Put Option que integravam o contrato. O negócio foi fechado em 2006 por 360 milhões de dólares. A cláusula Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras America Inc, rentabilidade mínima de 6,9% ao ano. A Put Option – ou opção de venda – obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra, em caso de conflito entre os sócios na condução do negócio.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), dar transparência aos atos da empresa, investigar e punir possíveis desvios de conduta ou falhas nas informações que importem em prejuízos são obrigações da República e de suas estruturas de controle e investigação. Mas, “infelizmente”, segundo ela, a oposição resumiu o processo de transparência em palco eleitoral.

“A oposição gasta sua energia em campanhas pela desmoralização da Petrobras e desrespeita a sociedade que, com muita luta conquistou essa política estratégica nas mãos do Estado brasileiro. Lamentavelmente, para alguns poderosos setores, as disputas eleitorais estão acima dos interesses do país”, declarou Jandira.

CPMI
Foram lidos na terça-feira (15), em sessão do Congresso Nacional, os dois requerimentos de criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) sobre a Petrobras, um do governo e outro da oposição. Os parlamentares poderiam retirar assinaturas de apoio até a meia-noite, mas, até esse horário, houve apenas o acréscimo de um deputado no requerimento da oposição.

A oposição quer uma CPMI exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena. Já o governo quer, na mesma CPMI, apurar as denúncias de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, assim como a gestão de recursos federais para a construção da refinaria Abreu e Lima pela estatal pernambucana que administra o porto de Suape.

A decisão, no entanto, vai depender da Justiça. Governo e oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Câmara