A valorização dos servidores públicos federais foi um dos mantras ecoados na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CATSP) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Durante audiência pública, servidores, dirigentes sindicais e parlamentares reivindicaram abertura de diálogo com o governo para a negociação das demandas da categoria.

Desde fevereiro as centrais sindicais aguardam sinalização do governo para dialogar sobre a pauta entregue, mas nenhum processo de diálogo foi aberto até o momento. Na tentativa de reverter essa situação e contribuir para a evolução das demandas dos trabalhadores, o deputado Assis Melo (RS) solicitou a realização do debate.

“Nós temos que ter uma responsabilidade com a classe. Não quero quebrar o país, só peço que o governo aceite dialogar e negociar. E que, se possível, a gente tenha do ponto de vista da nossa luta, avanços dos direitos trabalhistas”, pontuou.

Entre as reivindicações apresentadas estão: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação. A antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde também fazem parte das prioridades desta campanha salarial.

Os servidores também pediram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal. Em 2010, ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas até hoje não foi regulamentada.

“Se não houver negociação, em junho paramos”, prometeu Cláudio Márcio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Único membro do Executivo no debate, Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério de Planejamento, de Orçamento e Gestão, defendeu a necessidade de se criar regras para as negociações coletivas no serviço público. Segundo ele, não basta apenas boa vontade do Executivo. Estado e municípios precisam estar de acordo com a iniciativa para que ela funcione. 

“São 11 milhões de servidores públicos no país. Não basta a vontade da Presidência da República se nos estados e municípios não existe esse desejo. É um tema complexo, mas depende não só da pressão do funcionalismo, como da abertura do diálogo com os estados e municípios. Defendo que o governo aposte nas negociações coletivas, mas com leis claras para o gestor público, para os sindicatos e para os trabalhadores”, afirmou.

Na mediação do debate, o deputado Assis Melo propôs para a próxima semana, uma nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo e às demandas dos servidores. O deputado levará os pleitos ainda ao presidente da Câmara numa tentativa de dar celeridade às negociações.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres