A votação do Projeto de Lei 6.809/2013, do Poder Executivo, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi concluída nesta quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados.

Para a deputada Luciana Santos (PE) essa aprovação é fundamental para as instituições do país em situação econômica grave. “A aprovação do Proies foi, certamente, uma vitória deste esforço concentrado. Esse projeto é vital para muitas universidades estaduais e municipais, que terão uma oportunidade para se reestruturar e continuar contribuindo para a expansão do ensino superior do país. Garantir condições para o fortalecimento dessas instituições é importante também para garantir que o estudante tenha um ensino de qualidade e possa concluir, sem prejuízos, sua formação”, afirmou a parlamentar.

O programa foi criado em 2012 para ajudar mantenedoras de faculdades em situação econômica considerada grave. De acordo com a Lei 12.688/12, para poder participar, a instituição teria de apresentar, em 31 de maio de 2012, um total de dívidas tributárias vencidas com a União que, dividido pelo número de matrículas, resultasse em valor igual ou superior a R$ 1,5 mil.

O texto aprovado pelo Plenário é um substitutivo da Comissão de Educação, que estipula prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, para os beneficiários entrarem com o pedido. O prazo original do texto era 31 de maio de 2014. Toda instituição que teve seu pedido negado ou não o apresentou até 2012 poderá apresentá-lo nesse período.

O projeto estabelece que, para aproveitarem a reabertura do prazo, as instituições educacionais de ensino superior vinculadas a municípios e estados terão de aderir ao sistema federal de ensino, que é fiscalizado pelo Ministério da Educação.

A matéria será enviada para análise do Senado.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações do gabinete da parlamentar