A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6295/13, que pretende incluir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas da violência doméstica.

O texto foi aprovado com emenda da deputada Jô Moraes, coordenadora da Bancada Feminina, que faz referência a uma lei específica (12.845/13), na qual são relacionados os serviços prestados no atendimento das vítimas de violência sexual.

Segundo a  deputada Jô Moraes (MG), presidente à época da CPMI da Violência contra a Mulher (2013), às vítimas de violência doméstica não dispõem de condições específicas e especializadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dentro do SUS.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves com informações da Agência Câmara