A regulamentação da profissão de artesão avançou um pouco mais na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (9), o deputado Daniel Almeida (BA), aprovou por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), relatório ao PL 7.755/2010, do Senado Federal, que trata do assunto. O projeto também estabelece diretrizes para políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.

Para o parlamentar, o profissional que se dedica a esta atividade deve ter seus direitos garantidos. “O artesanato é uma das mais importantes manifestações culturais de um povo, pois tem a finalidade de preservar suas tradições e a identidade nacional. É uma atividade secular e até está desprotegida. O artesão deve ser protegido pelo nosso ordenamento jurídico”, afirmou Almeida.

O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade enfrenta a informalidade por não ser reconhecida como profissão. Segundo Adivan Enéias, presidente da Federação das Associações de Artesãos do Distrito Federal e secretário da Confederação Nacional dos Artesãos, a regulamentação da atividade vai significar uma melhora de vida para a categoria. Segundo ele, muitas técnicas têm se perdido ao longo dos anos por falta de incentivo. “Não temos políticas públicas que garantam que os mestres passem seu conhecimento aos mais jovens e isso se perde. Esse é o primeiro passo e esperamos que com a formalização da categoria a gente chegue a 13 milhões de artesãos reconhecidos.”

A matéria agora segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres