A Comissão de Cultura debateu nesta terça-feira (8), a validade da norma que prevê a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais nos cinemas, a chamada “cota de tela”. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar o recurso do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul que questiona a constitucionalidade dos artigos 55 e 59 da Medida Provisória (MP) 2.228/2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema.

Os artigos tratam da “cota de tela” e da definição das sanções administrativas para as empresas que descumprirem a regra. Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (BA), a “cota de tela” é a garantia do espaço aos produtores nacionais nas salas do Brasil. “Esse é um dos mecanismos para minimizar os danos que são tão grandes à produção audiovisual nacional.” Alice informou que a Comissão de Cultura pedirá uma audiência com o ministro do Supremo Dias Toffoli para tratar do assunto.

Para o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a cota é um instrumento legítimo de defesa e promoção da cultura brasileira. “O STF admitiu debater essa ação baseado na percepção que a questão é de interesse nacional e é necessário ter uma visão única sobre o tema. Essa é, então, a oportunidade de o STF confirmar aquilo que a Constituição Brasileira inscreveu nos artigos 215 e 216, que é a defesa e o estímulo da cultura brasileira”, disse.

Segundo ele, a cota viabiliza o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, pois garante uma cota mínima de filmes nacionais nas salas de cinema. “Em 2014, estamos falando de 3 a 24 títulos num universo de 136 filmes brasileiros. Em 2013, 3 a 17 num universo de 127 títulos. A questão que está posta é a oportunidade de circulação dos filmes nacionais”, reforçou.

A deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara e ex-presidente da Comissão de Cultura, lembrou que essa luta pela manutenção da “cota de tela” deve abranger a TV aberta. “O Brasil quer ver o Brasil. O apelo que deixo é que a gente tenha uma unidade dessa luta sobre a cota de tela, pois estamos lutando pelo Brasil. Precisamos garantir a cota de tela na regionalização também. Não só nos cinemas, mas na televisão”, lembrou a parlamentar, que tem buscado impedir a votação do PL 5.992/2013, que desfigurou a regionalização da produção de rádio e TV. Jandira é autora do PL 256/1991, discutido amplamente com a sociedade e que também trata do assunto, mas foi ignorado na construção do PL que chegou à Casa no ano passado. 

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres