O dia 1º de abril foi marcado por uma série de atos em desagravo ao golpe de 1964. O último deles, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi marcado pela homenagem aos familiares do ex-presidente João Goulart, do ex-deputado Rubens Paiva e do estudante da Universidade de Brasília (UnB), Honestino Guimarães. Além do tribuno, parlamentares defenderam a revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979.

“Consideramos que a Lei de Anistia, de fato, deve ser revista. A memória é uma ferramenta para a justiça. E justiça significa punir os torturadores, os assassinos daquele período. Para isso, é preciso abrir os arquivos. É preciso desmilitarizar a polícia, alterar os autos de resistência, porque sabemos que parte dessas corporações, primeiro atira para depois perguntar quem é você. Nós precisamos avançar para que a gente possa se sentir numa democracia mais plena”, destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Nessa luta pela democracia plena, a parlamentar também destacou a defesa da reforma política e a reforma da comunicação. “Essas são pautas estruturantes para avançarmos de fato no país”, pontuou.

Jandira informou aos presentes que o partido apresentou um projeto de resolução à mesa diretora da Câmara, que torna ilegítimos os presidentes militares que foram eleitos indiretamente no Congresso no período da ditadura.

A deputada Luciana Santos (PE), vice-presidente do partido, traçou o histórico de lutas do PCdoB durante o regime militar e os avanços do país rumo à democracia e ao direito do povo à verdade. “Quase 30 anos depois da redemocratização, o direito da nação à memória e à verdade é uma bandeira alcançada parcialmente. Só serão plenos esses passos com a punição daqueles que, em nome do regime, cometeram crimes lesa-humanidade como torturas e assassinatos sumários”, destacou a deputada reforçando a necessidade da revisão da Lei 6.683/1979.

Rubens Paiva

O ex-deputado Rubens Paiva, morto e desaparecido em 1971 pela ditadura militar, recebeu diversas homenagens no ano que o golpe completa 50 anos. Um busto em tributo ao parlamentar e a todos que foram perseguidos durante o regime militar foi colocado no Hall da Taquigrafia. Antes do ato político no auditório Nereu Ramos, a biografia parlamentar de Rubens Paiva também foi lançada no Congresso.

Durante o ato, a filha de Rubens Paiva, Maria Beatriz Paiva, afirmou que a família ainda espera ouvir um pedido de perdão pela injustiça cometida contra seu pai e tantos outros que lutaram contra a ditadura militar. "O Brasil tenta revisitar sua história e acredito que sociedade brasileira só conseguirá fazer as pazes com esse passado sombrio e por fim se libertar dele quando puder dizer de peito aberto que no seu país, no nosso país, a dignidade humana está sendo resgatada e o respeito aos direitos humanos está sendo cumprido."

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres