A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD) e a Universidade Federal do Litoral Norte (UFLN), na Bahia. De acordo com o Projeto de Lei 5613/13, as universidades terão sede nos municípios de Itaberaba e Alagoinhas, respectivamente.

 

Para o relator da matéria, deputado Daniel Almeida (BA), a proposta democratiza o acesso ao ensino superior. “A criação de duas novas universidades federais na Bahia vai contribuir para a democratização do acesso ao ensino superior e, por extensão, para o desenvolvimento cultural e econômico de tais microrregiões”, afirmou.

 

Pela proposta, a implantação das instituições é condicionada à existência de dotação orçamentária específica. O projeto prevê a criação, para cada universidade, de 200 cargos de professor, 850 cargos de técnico-administrativo em Educação, um cargo de reitor, um de vice-reitor, 87 de direção e 405 funções gratificadas.

 

A proposição autoriza ainda o Executivo a transferir bens do patrimônio da União para as universidades criadas. Com relação aos recursos financeiros das duas instituições, o projeto prevê que serão provenientes de dotações orçamentárias; de auxílios e subvenções concedidas por entidades públicas e particulares; de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais, entre outros.

 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Assessoria de Comunicação

Liderança PCdoB CD

Com informações da Agência Câmara