A Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária, deputada Alice Portugal (BA), defende a aprovação do projeto na pauta do Plenário assim que ela estiver destrancada.

“A não aprovação desse projeto é a manutenção de uma injustiça implacável”, avalia a parlamentar.

O ato fez parte da programação do Mês da Mulher no Congresso Nacional e foi organizado pela bancada das deputadas federais.

O deputado Delegado Protógenes (SP) lembra que “ser policial já é um ato de coragem, ser mulher policial é um ato de mais coragem ainda”.

A deputada Luciana Santos (PE) também apoia o projeto. “Nós estamos aqui como parlamentares homens e mulheres para defender e ser guardiões da constituição brasileira, e vocês (policiais) são as guardiãs da vida do povo brasileiro, merecem o respeito dessa Casa”. 

A coordenadora da bancada Feminina na Câmara, Jô Moraes (MG), complementa: “as policiais se aposentam sem o critério constitucional de cinco anos a menos e todas as mulheres brasileiras tem esse direito”.

Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.

O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo.

Assessoria de Comunicação
Liderança PCdoB CD
Tatiana Alves