A bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.296/13, do Senado, que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa.

O projeto, apresentado no ano passado pela comissão de deputadas e senadoras que investigou a violência doméstica (CPMI da Violência Contra a Mulher), garante benefício temporário pago pela Previdência Social a essas mulheres.

De acordo com a coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (MG), a proposta é um "aperfeiçoamento" da Lei Maria da Penha. "A Lei Maria da Penha garante a punição aos agressores. Agora, surgiram inúmeras indicações de novas políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de violência", explicou a parlamentar.

O PL determina que toda e qualquer trabalhadora segurada do INSS, inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, mas segundo Jô Moraes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prometeu colocar em votação no Plenário esse e outros de projetos de interesse das mulheres assim que a pauta da Câmara for destrancada.

Assessoria de Comunicação

Liderança PCdoB CD

Christiane Peres, com informações da Agência Câmara