A bancada do PC do B na Câmara, liderada pela deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que irá enviar nesta quinta-feira 20 à Secretaria de Comunicação Social da Presidência um questionamento sobre as verbas publicitárias destinadas pelo governo federal ao SBT.

O motivo é a manutenção da apresentadora Rachel Sheherazade no programa SBT Brasil. O grupo argumenta que a jornalista “desafia o código de ética dos jornalistas e incita a intolerância, a violência e o crime contra minorias sociais em seu programa”.

Sheherazade causou polêmica, no início do mês, ao afirmar que a ação dos criminosos que agrediram e amarraram um garoto ao poste, no Rio de Janeiro, era uma “legítima defesa coletiva”. Segundo Sheherazade, diante do que classificou como desmoralização da polícia e da omissão do Estado, era “compreensível” que “cidadão de bem” reagissem. Ela chamou o adolescente de marginal e pediu, em tom de deboche, aos grupos em defesa de direitos humanos que estavam com "pena" do garoto para adotarem o “bandido”.

Dados recentes mostram que a emissora de Silvio Santos recebeu 153,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo federal em 2012. É a terceira empresa que mais recebe recursos destinados à publicidade de ministérios, órgãos e estatais.

Em 2013, a então ministra-chefe da Secom, Helena Chagas, foi convidada do debate 'Expresso 168', na Comissão de Cultura da Câmara, presidida por Feghali, e afirmou que veículos de comunicação ou concessões públicas que violem a Constituição ou incitem crimes de intolerância ou violência poderiam perder toda a verba publicitária do governo. A ideia dos deputados é levar o atual ministro da Secom, Thomas Traumann, a explicar por que o governo autoriza verbas publicitárias em uma emissora que permite a uma apresentadora incitar o ódio em horário nobre.

Leia na íntegra:
 
“Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social:
 
Levo à sua consideração os seguintes fatos, pedindo providências urgentes:
 
É público e notório que a apresentadora do Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, Rachel Scherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime humilharam e maltrataram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança.
 
Ao fazer isso, a jornalista e o SBT fizeram apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, o que constitui crime previsto no art. 287 de nosso Código penal, que reza:
 
“Art. 287. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
 
Pena – detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.”
 
O SBT não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigado a dar a ela algum tipo de punição, pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez.
 
Sendo o SBT concessionário de um serviço público, muito mais grave se afigura essa apologia ao crime, podendo ensejar inclusive a cassação de sua concessão, pois o Estado não pode admitir que seja cometido um delito em um veículo que foi licenciado por ele.
 
Considerando tudo isso, solicitamos a V. Exª que tome as medidas cabíveis em relação à jornalista e ao SBT, em especial e de plano a suspensão de quaisquer verbas oficiais que sejam destinadas a esse sistema.
Atenciosamente,
 
Deputada JANDIRA FEGHALI
Líder do PCdoB”
 

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Informações da Carta Capital